A aprovação do projeto de construção do condomínio Gran Vic Natura, em Nova Odessa, foi suspensa em janeiro pela 1ª Vara Judicial. A decisão liminar veio após vereadores apontarem supostas irregularidades em relação ao Plano Diretor municipal, especificamente sobre a metragem por apartamento e a contrapartida devida ao município pela construtora.

O empreendimento, que previa a construção de 300 apartamentos, está localizado no final da Rua Neusa Guedes, próximo ao Residencial Imigrantes. A ação que levou à suspensão foi movida em novembro de 2025 pelos vereadores Elvis Garcia-Pelé (PL) e André Faganello (Podemos), que alegam descumprimento da legislação municipal.

Os parlamentares identificaram duas supostas inconformidades. A primeira se refere a uma lei municipal complementar de maio de 2023, que exige uma cota mínima de 70 metros quadrados de área total por apartamento em novos condomínios verticais. O projeto do Gran Vic Natura, com 15,4 mil metros quadrados de área total e 300 unidades, resultaria em apenas 51,4 metros quadrados por apartamento, sugerindo que o condomínio deveria ter sido projetado para até 220 apartamentos.

A segunda irregularidade, segundo os vereadores, reside na contrapartida acordada entre a prefeitura e a Vic Engenharia. A legislação municipal de 2023 estabelece que a contrapartida deve corresponder a 2% do Valor Geral de Vendas (VGV). Considerando que cada apartamento seria vendido por R$ 255 mil, o VGV total do empreendimento seria de R$ 76,5 milhões, o que implicaria uma contrapartida de R$ 1,5 milhão.

As contrapartidas acertadas foram a construção de quatro salas de aula na Emefei Vereador Avelino Xavier Alves e o prolongamento da Rua Neusa Guedes. Os vereadores argumentam que o valor dessas obras é inferior ao exigido pela lei municipal.

A liminar, concedida pelo juiz Luiz Gustavo Primon em 26 de janeiro, suspendeu a aprovação do condomínio e proibiu a Vic Engenharia de iniciar ou prosseguir com as obras e a venda de unidades. O descumprimento da decisão acarreta multa diária de R$ 50 mil para a empresa e para o Poder Executivo. A justificativa para a urgência da medida é "resguardar o interesse público urbanístico" e "prevenir danos a terceiros de boa-fé".

Um ponto de controvérsia apontado pela prefeitura e pela construtora é que o projeto do empreendimento foi protocolado antes da legislação municipal de 2023 entrar em vigor. No entanto, a aprovação do projeto ocorreu quando a nova lei já estava em efeito.

Os vereadores Faganello e Pelé expressaram preocupação com os compradores, citando casos anteriores de empreendimentos com problemas jurídicos. Faganello ressaltou a importância de interromper as vendas para evitar prejuízos a quem já adquiriu unidades. Pelé diferenciou as irregularidades, sugerindo que a questão da contrapartida talvez possa ser ajustada, mas a da metragem por apartamento exigiria uma reformulação do projeto. A Vic Engenharia declarou que se manifestará nos autos do processo. A Prefeitura de Nova Odessa informou que "está apurando a veracidade das informações".