A Câmara Municipal de Nova Odessa aprovou, nesta quinta-feira(19), o Projeto de Lei nº 15/2025, de autoria do vereador André Faganello, que institui a "Caminhada Pela Conscientização do Autismo" no calendário oficial do município, prevendo a realização anual do evento em abril para promover a inclusão social e combater o preconceito contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A iniciativa pretende celebrar o Dia Mundial da Conscientização do Autismo. A data específica da caminhada ficará a cargo dos organizadores, mas sempre ocorrerá no mês de abril. O objetivo central é reforçar a importância da inclusão de indivíduos com TEA na sociedade e dissipar estigmas ainda existentes.

O projeto destaca o engajamento crescente da comunidade local em edições anteriores do evento. Em 2023, a caminhada reuniu cerca de 200 participantes. No ano seguinte, em 2024, o número subiu para aproximadamente 300, indicando um interesse coletivo em torno da causa.

Com a oficialização, o Poder Público de Nova Odessa deverá oferecer apoio para a viabilização do evento. Detalhes sobre a forma e a extensão desse suporte ainda não foram especificados no texto da lei, mas a expectativa é de que a estrutura municipal colabore com a organização.

A proposta entra em vigor na data de sua publicação, tornando a Caminhada Pela Conscientização do Autismo um evento fixo e reconhecido oficialmente pelo município.

A fundamentação jurídica do Projeto de Lei 15/2025 cita decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Justiça de São Paulo. Essas referências buscam sustentar que a inclusão de datas comemorativas no calendário oficial não representa um vício de iniciativa legislativa, nem fere o princípio da separação dos poderes. Esse posicionamento visa assegurar a legalidade e a constitucionalidade da medida.

A relevância de iniciativas como essa cresce à medida que a sociedade busca maior compreensão e acolhimento para pessoas com autismo. A institucionalização de eventos de conscientização demonstra um avanço nas políticas públicas locais voltadas para a inclusão e a diversidade.

A aprovação do projeto é vista como um passo importante para a comunidade de Nova Odessa, especialmente para famílias de pessoas com TEA. A expectativa é que a oficialização do evento amplie a visibilidade da causa e incentive a participação ainda maior da população e de entidades civis nas próximas edições da caminhada.

Especialistas em políticas públicas de inclusão sugerem que a institucionalização de eventos como este pode servir de modelo para outras cidades, fomentando uma rede de apoio e conscientização em níveis regional e nacional. A participação do poder público é considerada crucial para o sucesso e a perenidade de tais iniciativas.