A Câmara Municipal de Nova Odessa aprovou, por unanimidade, projeto de lei que estabelece normas para identificação, cadastramento e matrícula de alunos com necessidades educacionais especiais. A proposta define critérios para a disponibilização de professor auxiliar. O texto é de autoria do vereador André Faganello.

O Projeto de Lei número 16/2025 foi aprovado na sessão de segunda-feira. Ele prevê que escolas públicas e particulares acompanhem esses estudantes. O objetivo é garantir suporte pedagógico especializado. Isso promove a inclusão e o desenvolvimento educacional.

A presença de professor auxiliar será mediante laudo médico. Também vale relatório de equipe multidisciplinar. O profissional poderá atender até três alunos por sala. Isso dependerá da demanda comprovada.

O vereador André Faganello, autor do projeto, destaca. A iniciativa busca fortalecer a inclusão escolar. Ela assegura condições reais de aprendizagem. "Nenhuma criança ficará sem suporte necessário", disse Faganello.

A proposta do vereador também estabelece procedimentos. Identificação precoce de necessidades educacionais especiais é crucial. Garante prioridade no atendimento para diagnósticos. Isso ocorre na rede pública de saúde. Famílias sem condições particulares serão beneficiadas.

A educação inclusiva precisa de estrutura. Faganello ressalta a necessidade de apoio. Tanto para alunos quanto para professores. O projeto visa tirar a inclusão do papel. Torná-la uma realidade.

A aprovação em plenário foi unânime. Agora, a proposta segue para sanção do Poder Executivo. A expectativa é de que a medida traga melhorias. Beneficiará a rede de ensino de Nova Odessa.