A Prefeitura de Nova Odessa iniciou nesta terça-feira, 24 de fevereiro de 2026, a distribuição dos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para 2026, introduzindo a novidade do pagamento via Pix por meio de QR Code, além do tradicional código de barras. Os contribuintes podem acessar a versão eletrônica no site municipal, enquanto a entrega física ocorre pelos Correios. O imposto, que teve um reajuste de 4,46% conforme a inflação medida pelo IPCA, oferece 10% de desconto para cota única com vencimento em 31 de março, ou parcelamento em até 10 vezes.

Foram emitidos 29.379 carnês para o exercício de 2026. A primeira parcela, ou a opção de pagamento integral, tem o dia 31 de março como prazo final. Aqueles que optarem pela quitação à vista se beneficiarão de um desconto de 10%. Alternativamente, o valor pode ser dividido em dez parcelas mensais, com cada vencimento programado para o último dia útil do respectivo mês.

O reajuste aplicado ao IPTU, de 4,46%, fundamenta-se no Decreto nº 4.907/2026, e corresponde exclusivamente à reposição da inflação anual, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em conjunto com o IPTU, é cobrada a Taxa de Resíduos Sólidos Urbanos (Tarsu), destinada a financiar os serviços de coleta e destinação do lixo doméstico, cujo valor varia de acordo com as características do imóvel.

Apesar do reajuste inflacionário, a alíquota base do imposto permaneceu inalterada. Contudo, alguns carnês podem apresentar valores distintos devido à atualização georreferenciada do cadastro imobiliário, realizada em janeiro. Esta ação permitiu identificar edificações novas e ampliações que não haviam sido previamente comunicadas à administração municipal, e que figuravam no sistema apenas como terrenos.

O prefeito de Nova Odessa, Cláudio José Schooder, conhecido como Leitinho, enfatizou a importância dessas medidas. Segundo ele, a correção cadastral é um progresso imprescindível para o município, alinhando-se à legislação federal e salvaguardando o patrimônio dos cidadãos, ao conferir maior segurança jurídica em transações como vendas, transferências hereditárias e demais operações imobiliárias.

A atualização cadastral por georreferenciamento constitui uma exigência da Reforma Tributária, por meio das Leis Complementares 214/2025 e 227/2026, aplicável a todos os municípios brasileiros. Em Nova Odessa, a base de dados imobiliários não era revisada há mais de uma década. Municípios vizinhos, como Campinas, Americana, Sumaré e Paulínia, já empregam tecnologias similares para o mapeamento de suas propriedades.

A legislação prevê a integração dos municípios ao Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) e ao Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (SINTER), que se conectam a cartórios e à Receita Federal. Neste cenário de fiscalização interligada, localidades com dados cadastrais desatualizados podem enfrentar subestimação de receitas, perda de repasses federais e dificuldades na validação de documentos fiscais, emissão de alvarás de construção, Habite-se e certidões.

A medida visa não apenas aprimorar a arrecadação municipal, mas também a regularização de propriedades, impactando diretamente a segurança jurídica dos imóveis. A isenção do IPTU continua disponível para aposentados, pensionistas, portadores de neoplasia, indivíduos de baixa renda, imóveis residenciais afetados por alagamentos e locais de culto religioso, desde que atendam aos critérios estabelecidos pelas Leis Municipais nº 3.480/2021 e 3.515/2022.