Vereador André Faganello pressiona prefeito Leitinho por lei que autorize refeições de professores nas escolas

Após proibição da Secretaria de Educação, André Fagner exige que Executivo elabore projeto garantindo direito básico aos docentes


Vereador André Faganello pressiona prefeito Leitinho por lei que autorize refeições de professores nas escolas

Durante sessão legislativa na tarde desta segunda-feira(6), o vereador André Fagnello fez um apelo ao prefeito municipal para que elabore e envie à Câmara um projeto de lei autorizando os professores da rede municipal a realizarem suas refeições nas próprias escolas. A iniciativa surge após uma determinação da Secretaria Municipal de Educação, supostamente vinda do gabinete do Executivo, que proibiu os docentes de almoçarem nas unidades escolares.

De acordo com o parlamentar, a medida tem causado desconforto e dificuldades aos profissionais da educação, especialmente aqueles que cumprem a carga horária integral e permanecem durante todo o turno nas instituições. “É sabido de todos os vereadores que essa proibição foi imposta, e os professores estão sendo prejudicados. Muitos precisam sair da escola para comer, o que compromete o andamento do trabalho pedagógico”, afirmou.

O vereador afirmou que investigou soluções legais adotadas em outras cidades brasileiras. Fortaleza (CE), Amparo (SP) e outras localidades aprovaram leis autorizativas que garantem esse direito aos docentes. Contudo, ele explicou que essas leis devem necessariamente partir do Executivo. “Encontrei um exemplo em Itanabi (SP), onde a lei foi proposta por um vereador e acabou sendo considerada inconstitucional por vício de iniciativa. Por isso, não posso apresentar o projeto diretamente”, ressaltou.

A proposta não envolve apenas uma questão de logística, mas também de relação pedagógica com os alunos, especialmente nas creches. “Cuidar e educar não estão separados. Quando o professor almoça com a criança, também está ensinando. Isso reforça os laços e o processo educativo”, argumentou o parlamentar.

Durante o pronunciamento, André Fagner também mencionou outros desafios enfrentados por servidores municipais, como a redução do adicional de periculosidade da Guarda Municipal e a falta de pagamento do benefício aos agentes de trânsito. Segundo ele, a administração pública precisa retomar o foco na valorização dos servidores. “Não é apenas com salário que se valoriza o servidor, mas com respeito, com condições de trabalho dignas e com pequenas medidas que facilitam o dia a dia”, completou.

Ao final, o vereador convocou os colegas da Câmara a dialogarem com o prefeito para que a proposta seja encaminhada oficialmente. Ele reforçou que há respaldo jurídico e precedentes em outras cidades. “Não se trata de privilégio, mas de condições humanas e pedagógicas para quem está na linha de frente da educação”, concluiu.




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