A Justiça Eleitoral disponibilizou o aplicativo Pardal, uma ferramenta desenvolvida para que eleitores, candidatos, partidos e coligações denunciem irregularidades na propaganda eleitoral das Eleições de 2026. A plataforma, que já está em funcionamento, visa agilizar a fiscalização e incentivar a participação social no processo eleitoral, com a triagem das denúncias sob responsabilidade da Corregedoria Regional Eleitoral de São Paulo.

O início do período de propaganda eleitoral marca também o começo de um rigoroso acompanhamento por parte da Justiça Eleitoral sobre os conteúdos veiculados por agremiações e postulantes a cargos públicos. Com o aplicativo Pardal, a função fiscalizatória se estende a um público mais amplo, permitindo que qualquer cidadão com acesso a um smartphone contribua para a lisura do pleito.

Disponível para download gratuito em lojas de aplicativos como Play Store e App Store, o Pardal estabelece um canal direto para o registro de ocorrências. A partir de 2026, o sistema será estruturado em três módulos distintos: o Pardal Móvel (aplicativo), o Pardal Web (plataforma de estatísticas) e o Pardal ADM (uso exclusivo da Justiça Eleitoral), aprimorando a gestão das denúncias.

A coordenação e supervisão da fiscalização da propaganda eleitoral, bem como a gestão do aplicativo Pardal no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) para as Eleições 2026, estão a cargo do corregedor regional eleitoral, desembargador Roberto Maia Filho. A triagem das denúncias recebidas é uma atribuição da Corregedoria Regional Eleitoral (CRE) de São Paulo, conforme estabelece a Resolução TRE-SP nº 689/2026.

Para utilizar o aplicativo, o denunciante precisa autenticar-se por meio do e-Título ou do Gov.br. A Justiça Eleitoral assegura o sigilo da identidade de quem realiza a denúncia. A plataforma permite ao usuário descrever a irregularidade, categorizá-la (propaganda na internet ou fora dela) e anexar provas, como fotos, vídeos, áudios e links, contribuindo para a robustez da investigação.

O aplicativo Pardal representa uma evolução nas estratégias de fiscalização eleitoral, integrando tecnologia e participação cívica para coibir abusos e garantir a equidade na disputa. Historicamente, a fiscalização da propaganda é um pilar da Justiça Eleitoral, buscando equilibrar o direito de expressão dos candidatos com a necessidade de um ambiente eleitoral justo e transparente. A regulamentação do uso do sistema Pardal para as Eleições 2026 foi detalhada pela Portaria TSE nº 451/2026, que orienta sobre acesso e registro de denúncias.

Além das denúncias de propaganda irregular, o aplicativo oferece opções para alertar sobre desinformação eleitoral, redirecionando o usuário ao Sistema de Alerta de Desinformação Eleitoral (Siade) do TSE. Também é possível comunicar crimes eleitorais, encaminhando a denúncia diretamente ao Ministério Público Eleitoral (MPE). O poder de polícia sobre a propaganda é exercido por juízes designados, com magistrados auxiliares especificamente responsáveis pela fiscalização de conteúdo na internet e enquetes, conforme a designação da desembargadora Claudia Lúcia Fonseca Fanucchi e dos juízes Maria Domitila Prado Manssur e Ronnie Herbert Barros Soares.