A Câmara Municipal de Nova Odessa colocou sob  mira os contratos firmados entre a Prefeitura e a empresa CNA Assistência Médica Ltda., responsável pelo fornecimento de médicos plantonistas para a rede pública municipal, que tem como  tem como sócia-administradora a médica Ivone Cangussu Dias, O pedido de informações foi protocolado em 11 de junho pelo vereador André Faganello e mira a execução dos serviços prestados desde 2023.

A Câmara quer saber quanto foi pago pela Prefeitura, quais profissionais atuaram nos plantões, quais serviços foram efetivamente realizados, se houve comprovação dos atendimentos e se os contratos seguiram os critérios legais exigidos para esse tipo de contratação.

A médica Ivone Cangussu Dias, pediatra com atuação conhecida em Nova Odessa. Além da presença profissional na cidade, o nome da médica   ganhou mais visibilidade nos últimos tempos por sua proximidade pública com Andrea Souza, ex-primeira-dama, esposa do ex-prefeito Benjamim Bill Vieira de Souza e pré-candidata a deputada estadual pelo Partido Liberal.

Nos bastidores da política local e também no meio médico, circulam rumores de que a aproximação entre Andrea Souza e a Dra. Ivone Cangussu Dias teria relação com uma possível promessa política: a de que Ivone poderia ocupar a Secretaria Municipal de Saúde em um eventual retorno de Bill à Prefeitura.

Embora o objeto concreto da apuração continue sendo a relação contratual entre a empresa e a Prefeitura, as ligações política de Ivone Cangussu tem chamado atenção nos bastidores. 

Contratos sob análise

A CNA Assistência Médica Ltda., que atua desde 2016 e utiliza o nome fantasia Win Dermtoped, presta serviços médicos à rede pública de Nova Odessa. A terceirização de médicos plantonistas é uma prática comum em municípios brasileiros, especialmente diante da dificuldade de manter equipes completas em unidades de pronto atendimento e demais serviços de saúde.

Mesmo assim, esse tipo de contrato exige controle rigoroso. Por envolver dinheiro público e atendimento direto à população, a Câmara quer verificar se os pagamentos feitos à empresa correspondem aos serviços efetivamente prestados.

No requerimento, o vereador André Faganello solicita cópias de contratos, aditivos, convênios, notas fiscais, comprovantes de pagamento, relação dos médicos escalados, especialidades, quantidade de plantões realizados, relatórios de atendimentos e informações sobre eventuais glosas, multas ou processos administrativos.

A amplitude do pedido indica que a apuração busca reconstruir a trilha dos pagamentos e dos serviços. Em outras palavras, a Câmara quer saber se aquilo que foi contratado pela Prefeitura foi, de fato, entregue à população.

O que a Câmara quer esclarecer

O requerimento de André Faganello busca responder perguntas objetivas: qual foi o valor total pago pela Prefeitura à CNA Assistência Médica desde 2023? Quantos plantões foram realizados? Quem foram os médicos escalados? Quais especialidades foram contratadas? Os atendimentos foram devidamente comprovados? Houve cobrança por plantões não realizados? Existiram glosas, multas ou apontamentos administrativos?

A Prefeitura deverá encaminhar as informações dentro do prazo regimental. A partir da documentação, a Câmara poderá avaliar se os contratos foram executados regularmente ou se existem inconsistências que justifiquem novas medidas de fiscalização.

Por enquanto, não há conclusão oficial sobre qualquer irregularidade. O que existe é um pedido formal de informações, apresentado por um vereador, com base no dever de fiscalização do Legislativo sobre os atos do Executivo.

Saúde pública e transparência

Contratos envolvendo médicos plantonistas representam despesas relevantes para o município e têm impacto direto no atendimento à população. Por isso, a rastreabilidade dos pagamentos e a comprovação dos serviços são pontos fundamentais para garantir transparência na aplicação dos recursos públicos.

A investigação deverá mostrar se a contratação da CNA Assistência Médica ocorreu dentro da legalidade, se os serviços foram prestados conforme contratado e se os valores pagos pela Prefeitura estão devidamente justificados.

No centro da apuração está uma pergunta simples: o dinheiro destinado à saúde pública de Nova Odessa foi aplicado corretamente?

A resposta dependerá dos documentos que a Prefeitura encaminhar à Câmara e da análise que será feita a partir deles.