Vereador André Faganello acusa Prefeitura de tratamento seletivo em emendas e cobra explicações
André Faganello (Podemos) contesta justificativa técnica e aponta favorecimento a parlamentar governista em repasse para entidade de idosos.
O vereador André Faganello (Podemos) usou a tribuna da 21ª Sessão Ordinária da Câmara de Nova Odessa para acusar o Poder Executivo de aplicar tratamento seletivo às emendas impositivas dos parlamentares. Segundo ele, um recurso semelhante ao que destinou a uma instituição de atendimento a idosos foi liberado a um colega alinhado ao governo, ao mesmo tempo em que a sua e as de outros vereadores de oposição foram travadas sob a alegação de erro técnico.
De acordo com Faganello, no início deste ano a Prefeitura pagou uma emenda de valor expressivo à mesma entidade, em destinação que ele classificou como idêntica à sua, de autoria de um parlamentar que descreveu como aliado do prefeito. "Pagaram a de um aliado e querem barrar a nossa. Por quê?", questionou. O vereador disse não ter críticas ao repasse em si — que considerou destinado a uma instituição que presta bom serviço —, mas cobrou coerência: se o repasse foi possível em um caso, argumentou, não haveria razão técnica para impedi-lo nos demais.
O parlamentar também rebateu o fundamento jurídico do veto. Segundo ele, o impedimento se apoia no artigo 3º da Lei Complementar 142/2012, mas esse dispositivo "não proíbe repasse às entidades" — apenas define quais despesas podem ser consideradas ações e serviços de saúde para fins do mínimo constitucional. Faganello afirmou que a nota técnica que justifica a destinação foi assinada pela entidade beneficiária e entregue ao setor de convênios da Prefeitura. "Está no processo; só não viu quem não quis", disse.
Na fala, o vereador ainda contestou publicações atribuídas à área de comunicação do Executivo, que, segundo ele, afirmaram que os vereadores teriam errado ao formular as emendas. Faganello classificou a versão como desinformação e disse ter registros das publicações.
Faganello enquadrou o episódio como uma tentativa de inviabilizar o trabalho da oposição. "Estão tentando impedir a gente de exercer o nosso trabalho", afirmou. Ao encerrar, prometeu dar publicidade ao caso e cobrou uma resposta formal do governo. "Vou divulgar isso para a cidade toda. Estamos aqui pela população", concluiu.
A manifestação se soma à da vereadora Priscila Peterlevitz (União Brasil) na mesma sessão, que também contestou a declaração de impedimento de uma emenda impositiva destinada à causa animal — sinal de que o impasse entre Câmara e Executivo sobre a execução das emendas tende a se aprofundar.



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