A vereadora Priscila Peterlevitz contestou, na 21ª Sessão Ordinária realizada na segunda-feira(22), um parecer do Poder Executivo. O documento declarou "impedimento técnico" a uma emenda impositiva de sua autoria. O recurso seria destinado a uma associação de proteção animal do município. A parlamentar invocou a Lei Federal 8.080/1990, do SUS, para defender a legalidade do repasse. Ela argumenta que a causa animal integra a saúde pública.

Peterlevitz, advogada, utilizou a tribuna da Câmara de Nova Odessa. Ela refutou a alegação de "erro técnico" apontada pelo Executivo. Segundo a vereadora, o parecer foi replicado em diversos portais. Ela afirmou que sua emenda não foi elaborada de forma incorreta. A parlamentar teve o apoio da responsável jurídica da entidade beneficiada.

A vereadora ressaltou a legalidade de sua atuação. Ela defendeu a transparência e a correta aplicação dos recursos. A indicação da emenda, disse Peterlevitz, visava fortalecer uma entidade de relevante interesse público. Ela incluiu a saúde pública neste contexto.

O ponto central do embate é jurídico. O impedimento técnico da administração se baseia em uma lei complementar de 2012. Peterlevitz questionou essa interpretação. Ela citou emendas similares destinadas em anos anteriores, como em 2005.

A Lei Federal 8.080/1990 organiza o Sistema Único de Saúde. A parlamentar lembrou as atribuições do SUS. Estas incluem vigilância sanitária e epidemiológica. Também controlam fatores de risco à população.

O ponto central do embate é jurídico. O impedimento técnico da administração se baseia em uma lei complementar de 2012. Peterlevitz questionou essa interpretação. Ela citou emendas similares destinadas em anos anteriores, como em 2005.

A Lei Federal 8.080/1990 organiza o Sistema Único de Saúde. A parlamentar lembrou as atribuições do SUS. Estas incluem vigilância sanitária e epidemiológica. Também controlam fatores de risco à população.

O controle populacional de cães e gatos é um exemplo. A prevenção de zoonoses também. Acolhimento, castração e guarda responsável são ações de saúde pública. A vereadora citou um caso recente na cidade. Envolveu um cão e três crianças.

Peterlevitz dirigiu sua argumentação ao prefeito Cláudio Schooder, o Leitinho. O prefeito é médico veterinário. Ele é responsável pela execução das emendas. Já executa parte de uma emenda anterior. Por isso, a vereadora entende que esta também deveria ser executada.

A vereadora respeita o parecer da Prefeitura. Discorda, contudo, que seja uma "verdade absoluta". Ela manteve seu tom. Reafirmou a habilitação das entidades para receber verbas. Estas seriam destinadas pela área da saúde.

A parlamentar concluiu com firmeza. "Podem tentar impedir uma emenda", disse. "Mas jamais impedirão nossa luta". A luta é por uma cidade mais humana, saudável e justa. Para todos os seres vivos. Sejam animais ou humanos.