NOVA ODESSA — A Câmara Municipal de Nova Odessa votará nesta terça-feira (8) o Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2026, que propõe aprovar as contas da Prefeitura referentes ao exercício de 2022, apesar do parecer prévio contrário emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

O projeto é de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, formada pelos vereadores Márcia Rebeschini (União Brasil), Paulo Porto (PSD) e André Faganello (Podemos).

Na análise realizada pela comissão, Márcia Rebeschini e Paulo Porto votaram favoravelmente à aprovação das contas municipais e, consequentemente, pela reversão do parecer desfavorável do Tribunal de Contas.

André Faganello foi o único integrante da comissão a votar contra a aprovação das contas. O vereador apresentou voto separado defendendo que o parecer técnico do TCE-SP fosse integralmente acolhido pela Câmara. Caso essa posição prevaleça no plenário, as contas da Prefeitura referentes a 2022 serão rejeitadas.

Entenda a divisão na comissão

A posição de cada integrante da Comissão de Finanças e Orçamento ficou definida da seguinte maneira:

• Márcia Rebeschini: votou pela aprovação das contas de 2022 e pela reversão do parecer do TCE-SP;
• Paulo Porto: votou pela aprovação das contas de 2022 e pela reversão do parecer do TCE-SP;
• André Faganello: votou contra a aprovação das contas e pela manutenção do parecer desfavorável do TCE-SP.

Portanto, o projeto chegou ao plenário com o voto favorável da maioria da comissão, mas sem unanimidade.

Câmara dará decisão final

As contas fazem parte do processo TC-004267.989.22-6. O Tribunal de Contas analisou os documentos e emitiu parecer prévio desfavorável, mas o julgamento definitivo cabe à Câmara Municipal.

Na votação desta terça-feira, os vereadores decidirão se acompanham o entendimento técnico do TCE-SP e rejeitam as contas ou se aprovam o projeto elaborado pela comissão e derrubam o parecer contrário.

Para afastar a manifestação do Tribunal de Contas e aprovar as contas municipais, serão necessários os votos favoráveis de dois terços dos integrantes da Câmara.

A votação será nominal, permitindo que a população saiba quais vereadores votaram pela aprovação das contas e quais decidiram acompanhar o parecer contrário do órgão fiscalizador.

Sessão será realizada às 14h

A 28ª Sessão Ordinária de 2026 começa às 14h, no Plenário Simão Welsh, localizado na Avenida João Pessoa, 1599, no Bosque dos Cedros.

A sessão será transmitida pelos canais oficiais da Câmara no YouTube e no Facebook, além da TV Todo Dia, nos canais 8 da Claro e 14.1 da televisão digital.

O Varal de Notícias acompanhará a votação e divulgará o posicionamento de cada vereador.